Termos de Uso
Última Atualização: 19/10/2020
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicativos (“Aplicações de Internet”) da TOPA BEACH TENNIS, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao utilizar as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.
Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, realizem atenta leitura dos presentes Termos de Uso.
1. OBJETO
1.1 Através das suas Aplicações de Internet, a TOPA BEACH TENNIS disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização dessas Aplicações de Internet.
2. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
2.1 A utilização das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados, disponível em www.topabeachtennis.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DAS APLICAÇÕES DE INTERNET
3.1 Em geral, o acesso às Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.
3.2 Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito.
3.3 É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não divulgando-a a terceiros.
3.4 Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.
3.5 A TOPA BEACH TENNIS não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.
3.6 A TOPA BEACH TENNIS não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
3.7 O usuário obriga-se a utilizar as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao usuário das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos às Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, ou, ainda, a outros usuários.
3.8 A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela TOPA BEACH TENNIS, nas suas Aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação.
3.9 As Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS mantêm um canal de atendimento aos usuários para denúncia de perfis/dados falsos através do e-mail denuncia@topabeachtennis.com.br. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras denúncias.
3.10 As Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
3.11 As Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
3.12 Essa condição, todavia, não configura obrigação da TOPA BEACH TENNIS, sendo que, por força do artigo 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, geralmente solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
4.1 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços ou funcionalidades, a qualquer tempo.
4.2 A TOPA BEACH TENNIS não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas Aplicações de Internet ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado das Aplicações de Internet, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.
4.3 Quando for razoavelmente possível, as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços e funcionalidades.
4.4 Os conteúdos disponibilizados nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para atendimento@topabeachtennis.com.br.
5. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES
5.1 A TOPA BEACH TENNIS zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados disponível em www.topabeachtennis.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados e veda a utilização dos suas Aplicações de Internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, via e-mail.
5.2 Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A TOPA BEACH TENNIS NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.
5.3 Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da TOPA BEACH TENNIS, colabore enviando denúncia para atendimento@topabeachtennis.com.br.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Os conteúdos acessados mediante as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto das respectivas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS.
6.2 Sempre que as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Instagram, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS.
6.3 Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:
a. Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS;
b. Transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS a terceiros;
c. Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;
d. A transmissão eletrônica das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS;
e. O uso das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.
7. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
7.1 As Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a TOPA BEACH TENNIS e os proprietários das páginas externas.
7.2 A TOPA BEACH TENNIS não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.
8. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
8.1 As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.
8.2 Os produtos anunciados nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.
9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
9.1 Algumas operações financeiras realizadas nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a TOPA BEACH TENNIS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.
9.2 A TOPA BEACH TENNIS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.
9.3 Você é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar as Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.
10. PRAZO E ALTERAÇÕES
10.1 O funcionamento das Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS se dá por prazo indeterminado.
10.2 As Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela TOPA BEACH TENNIS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
10.3 Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo.
10.4 As alterações destes Termos de Uso serão informadas com destaque nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS.
11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
11.1 Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira.
11.2 Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da competência exclusiva do Foro Central de São Paulo, SP, Brasil.
11.3 Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.
11.4 Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nas Aplicações de Internet da TOPA BEACH TENNIS.
